OCUPAÇÃO “PRESTES MAIA”, COMEMORA MAIS UM ANO NESTE SÁBADO

Histórico das ocupações de 04/08/2010
Desde as primeiras horas do  04 de outubro/2010, famílias sem teto, despejadas ou moradoras de áreas de risco, ocuparam quatro prédios abandonados no centro da capital Paulista:  Na avenida São João, 588; na Av. Prestes Maia, 911; Avenida Ipiranga,799 e  a Av. Nove de Julho,584.  O perfil dos edifícios é muito semelhante: abandonado por cerca de vinte anos e devendo  milhões de IPTU.  O perfil das famílias que ocuparam: Trabalhadores com salários na faixa entre zero e três salários mínimos, subempregados, desempregados, despejados, moradores de cortiços ou outros locais de altíssimo risco, como é o caso da Favela do Linhão da Eletropaulo, na Zona Leste.
Em novembro de 2010 as famílias do prédio do INSS foram retiradas com o apoio de um forte aparato policial e montaram acampamento na porta da Câmara Municipal. Em seguida a justiça atendeu ao pedido da Costrutora Camargo Corrêa e  mais uma vez com o apoio de um aparato policial, colocou na rua as famílias que estavam na Av.Ipiranga. Estas  também rumaram para o acampamento na porta da Câmara,  que só acabou na primeira semana de dezembro quando a prefeitura pressionada ofereceu parceria social para as famílias em pior situação.
A Ocupação São João comemorou  um ano de resistência no sábado, 01/10,  Hoje é a vez da Prestes Maia fazer  sua comemoração a partir das 20 horas.
Contatos –  Av. Prestes Maia,  911 – Ivaneti Araújo  – 89155867
Coordenador Geral da FLM – Osmar Borges –  8302-8197
HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA

CARTA ABERTA

27/04/11 às 22:04

À Corregedoria Geral da Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Demais autoridades

Excelências

Sentença de Reintegração de Posse do Edifício Prestes Maia NÃO FAZ JUSTIÇA

No processo da 15ª Vara Civil do Fórum João Mendes nº 583.00.2010.191.564-1, nº de Ordem 1831∕2010. A Doutora Juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot concedeu liminar de reintegração de posse ao suposto proprietário AXEL contra 376 famílias, 295 crianças e 1.130 adultos, que lá moram e conservam o edifício.

Entendemos que mais uma vez a decisão expressa na sentença não está de acordo com a Lei. Se não vejamos:

  1. Contraria os diversos dispositivos, como do artigo 170, inciso III – Função Social da Propriedade. O imóvel em questão está abandonado a mais de 20 anos sem nenhuma utilidade para a cidade;
  2. Ofende o artigo 1.276 e seu parágrafo 2º do Código Civil. “Presumir-se a de modo absoluto a intenção (abandono) a que se refere este artigo, quando cessados os atos de posse, deixar o proprietário satisfazer os ônus fiscais”.

O proprietário não paga tributos municipais desde 1986, 25 anos. Deve R$ 5.439.062,00                           ao Poder Público.

  1. Desrespeita, também, o artigo 1.228, Parágrafo 1º, do Código Civil “… evitada a poluição do ar e das águas”. Os moradores do edifício Prestes Maia, limparam o prédio retirando mais de 200 caminhões de lixo do local. Higienizaram as partes que criavam dengue. Agora lutam  para retirar esgoto acumulado no subsolo que se misturam com uma fonte de água ali existente.
  2. os artigos 1º e 4º da Constituição de 1988, encontramos os fundamentos do Estado Democrático de Direito, que asseguram e destacam a cidadania e dignidade da pessoa humana. Faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado. A sentença da Dra. Daise Fajardo Nogueira Jacot não respeita estes valores de nossa Carta Magna.

Por isso não concordamos com essa decisão.  Além dessas breves observações sobre a injustiça da sentença e a violação de Direitos Fundamentais das pessoas, encontramos histórico daquela propriedade, inquietante que merece ampla investigação. Vejamos então:

a)                                                           O imóvel em questão foi adquirido pela Companhia Nacional de Tecidos S∕A, na data de 6 de outubro de 1945; (transcrição 20.886)

b)                                                           Em 25 de março de 1963, a proprietária obteve Auto de Vistoria nº 508, relativo ao edifício atualmente existente sobre o imóvel; (à margem).

c)                                                           Em razão da falência da Cia. Nacional de Tecidos, o imóvel foi adquirido à titulo de dação “in solutum” ao First National City BAnk, atualmente denominado CITIBANK N. A., conforme escritura datada de 29 de Agosto de 1975; (transcrição 111.435)

d)                                                           Em razão de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária movida pela Massa Falida de Cia. Nacional de Tecidos em face de CITIBANK N.A., foi declarada ineficaz alienação anterior, constante da transcrição 111.435;

e)                                                           Conforme Carta de Arrematação extraída dos autos da Ação Falimentar da Cia. Nacional de Tecidos, datada de 28 de fevereiro de 1996, o imóvel em questão teria sido arrematado por Axel Empreendimentos Imobiliários Ltda., em consórcio equivalente com Sande Sociedade Administradora Nacional de Empreendimentos Imobiliários Ltda;

f)                                                             Conforme Notas de Devolução emitidas pelo 5º Cartório de Registro Imobiliário, este RECUSOU as tentativas de registro da referida Carta de Arrematação, acusando diversas irregularidades na mesma, sendo a mais recente recusa datada de 28 de agosto de 2009.

Em face do exposto, não podemos aceitar a decisão da Dra. Daise Fajardo Nogueira Jacot.

Pedimos então:

– Que os diversos entes do judiciário anulem a sentença de reintegração de posse.

– Que se inicie investigação sobre essa propriedade. Quem eram os donos da Cia. Nacional de Tecidos; como passou pelo Citibank, como foi declarada ineficaz a alienação anterior. As empresas Axel Empreendimentos Imobiliários e outra detêm carta de arrematação, mas não conseguem o registro, pois a matricula não confere. Verificar a idoneidade dessas empresas, contumaz inadimplente.

Pedimos, ainda, a verificação do “porque” as ações de AXEL caem sempre na 15ª Vara, cujas decisões sempre favorecem o autor e os magistrados em audiência se comportem como subordinados do injusto possuidor. Pois, uma vez que, depois de 25 anos, o autor ainda não possui documentos probatórios da posse do imóvel, aceitou prova testemunhal arranjada apresentada na audiência. E depois de reunião em separada com o autor proferiu tal sentença.

– Que o imóvel seja desapropriado pelo seu valor Venal R$ 6.374.276,00 e quitado os débitos fiscais de R$5.439.062,00 vez que seus pretensos proprietários não contribuem com o Poder Público por mais de 25 anos e usufruem de verbas públicas para manutenção e melhoria da cidade.

– Que em parceria com três entes federados. União, Estado e Município, o imóvel seja desapropriado para moradia popular, com uma creche e comércio popular em seu térreo e subsolo.

São Paulo, abril de 2011

Sem mais,

Paz e Bem

MSTC – Movimento Sem Teto do Centro

FLM – Frente de Luta por Moradia

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