Considerações sobre os confrontos nas áreas de UPPs no RJ

Os conflitos no Complexo do Alemão revelam a falência da política de segurança publica do governo do Estado do Rio de Janeiro. Sintomático de uma tradição publica reacionária, caracterizada por políticas de enfrentamento, criminalização, autoritarismo, encarceramento e extermínio. Reveladora de uma sociedade senhorial, marcada por relações sociais orientadas pela força e a dominação tradicional. Características e valores que se acentuam no contexto da Globalização e neoliberalismo nas comunidades, de modo a marcar diferenças, sinalizar resistência e rejeitar modelos exteriores na busca de formas alternativas aquilo que lhes escapa e se impõem.

A Globalização e o modelo neoliberal se impõem. A democracia de mercado é o modelo ocidental hegemônico que melhor atende ao atual estagio do capitalismo. Isso é fato, o resto são filigranas e tergiversação. Do ponto de vista brasileiro e, conforme a nossa tradição autoritária e bacharelista, o modelo mais adequado é o da democracia representativa e normativa caracterizada por um traço acentuadamente legalista, elitista, restritiva, reacionário e excludente.

Eu estive na Providência em 2006. Conheci a Maré – Vila do João -, Cidade Alta, Parada de Lucas, Caxias, Nova Iguaçu. Estive na época dos ataques do PCC em SP. No primeiro dia foram salvas de AK 47, traçantes e tiros a madrugada toda em solidariedade e comemoração aos ataques do Partido. CV e PCC aliados – associação, fusão? Atitude que só quem tem disposição – confiança e segurança –, resultantes de uma ocupação sólida e consistente pode ter. Antes de tudo, para mim esse fato evidenciou isso. De dentro dos gabinetes tudo não passa de petulância ou ousadia da marginalia! Ousadia é o que falta a classe intelectual e política brasileira, que alias, complementam-se. Na política e academia, louva-se o tradicional, consagra-se o consagrado e oferece-se “mais do mesmo” – de um lado mais leis, prisões, policiais, armas, de outro, mais teses, pesquisas, institutos, aplausos. E assim desmobilizamo-nos e abrimos mão da nossa liberdade e poder – maior representatividade, menos poder, mais segurança, menos liberdade. Aparentemente de lados opostos, são as duas faces da mesma moeda, compartilhando recursos públicos e cada um a sua maneira, procedendo à manutenção da ordem estabelecida. Vargas Llosa já denunciou a relação de subserviência da academia com a política – O intelectual barato.

Com efeito, a democracia reconciliou a academia e as forças policiais. O que elas compartilham alem dos recursos públicos? A aversão e o desprezo pelos extratos populares. A despeito da democracia, a estrutura das policias e da academia permanecem intocadas – democratizou-se para dentro, não para fora. Embora tenha reconciliado-os, a democracia não foi capaz de democratizá-los. Não sou eu quem faz essa crítica, Cristovam Buarque e Helio Bicudo, entre outros, a fizeram muito antes – antes que desqualifiquem a minha critica como senso comum, apelo para esta muleta intelectual. A força e o saber unidos em torno de interesses e afinidades de classe – exercício e manutenção do poder e status quo. Foucault, Clastres, Deleuze, Bourdieu, Ranciere, Nietzsche, alias, desde Platão que se demonstram as vantagens da relação entre saber e força para a manutenção do poder. Saber é poder? A história é maior. A realidade se impõe. As teorias e métodos não são verdades históricas. “Mais fortes são os poderes do povo”, já dizia um proscrito baiano, amigo do Darcy, que afirmava que “um saber que não atua é um saber vadio, diletante e ornamental.”

As ações políticas desenvolvem-se na omissão e legitimação acadêmicas. As criticas ou denuncias, quando ocorrem na academia ou na imprensa, restringem-se a apontar, no caso carioca, a influencia do modelo de policiamento comunitário colombiano. Para Freddy Corrales, a polícia é a “instituição primária que pode mostrar a fraqueza ou a fortaleza de um governo.” Para ele hoje “os cidadãos e os policiais” estão diante da obrigação de “reconstruir o conceito de polícia” – Corrales é general do exército e Chefe da Policia Comunitária da Colômbia. A Colômbia é o país sulamericano mais alinhado com Washington no continente. Mantêm bases americanas no país e diversos acordos de cooperação e apoio militares para as Guerras as Drogas e ao Terror. Corrales omite o fato que lideranças sociais, comunitárias e populares, bem como políticos, continuam sendo sistematicamente assassinados no seu país – apenas sindicalistas foram 30 em 2010. Qualquer semelhança com a realidade brasileira não é mera coincidência. O crime organizado caracteriza-se em qualquer parte do mundo pelos seus tentáculos na política. Como na Colômbia, no Rio de Janeiro – e no Brasil – o tráfico de drogas alimenta esse sistema e promove a sua integração – capital, crime e poder.

Na democracia ocorre uma maior complexidade nas relações sociais. Pulveriza-se o poder entre diversos grupos de interesses e para a sua manutenção e a da ordem estabelecida se exige a convivência de setores antes antagônicos. A convivência leva a articulação para a sobrevivência de ambos – conveniência e conivência. O caráter universalizante da democracia se impõe.  Paradoxalmente, no contexto do capitalismo neoliberal globalizado ocorre uma maior concentração do poder – fusões, associações. Essa pulverização não corresponde capilarização e nem a horizontalidade das relações sociais. Florestan também sustentava que, no contexto democrático, para a manutenção do poder exige-se alem do excedente econômico, um excedente político – para alem dos meios tradicionais.

Essa dinâmica e modo de organização se reflete na estrutura do crime organizado – fusões, pulverização, concentração de poder. A ocupação pelo Estado no conjunto de favelas do Alemão é uma falácia. O crime organizado ocupou antes, algumas décadas antes. Os bandidos da Providencia eram vistos pela comunidade como Lampião, Corisco – se impondo pela força e pela moral. Não ocupam, eles sempre estiveram lá! Antes de representarem a violência, representavam o abandono e agora representam o poder e a ordem. A vitória do indivíduo contra o sistema, o abandono e a exclusão! O governo do Estado do Rio de Janeiro com a sua política de segurança publica assemelha-se aos tiranos Renascentistas – como os Bórgias que dispunham de um Maquiavel, Leonardo da Vinci e inúmeros Ramiros D’Orco. As tropas na comunidade revelam a opção pela força e o confronto – conforme o paradigma militar e a tradição autoritária. Pior que isso é ainda a legitimação e a conivência de setores sociais cooptados pelo Estado e o capital, deslumbrados pela mídia. Estes ora clamam pela “ocupação permanente para libertar (???) as pessoas”, ora silenciam diante do crime por vergonha ou conveniência – os americanos tambem invadiram o Iraque para libertá-los. Diante desse contexto, procedem a manutenção da comunidade para ambos os lados, colaborando de modo sutil para a ordem estabelecida – corpos dóceis e mentes submissas. A despeito da democracia, no Brasil, “a questão social” continua sendo ainda “caso de policia” e a política “pão e circo.”

Mario Miranda Antonio Junior

Sociólogo

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